Vereadores querem acabar com a blitz do IPVA em Redenção

Redação Por: Redação

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Publicado em 16/05/2019 16:23h

Vereadores querem acabar com a blitz do IPVA em Redenção

Projeto de Lei visa impedir a apreensão de veículos por inadimplência no IPVA


Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Redenção (CMR) pelos vereadores Raytane Freitas e Dr. Rener, ambos do Patriota, na sessão da última quinta-feira (9), quer a suspensão da blitz do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA em todo o município. Caso o projeto seja aprovado, ele vai impedir a apreensão de veículos, em razão de atraso no pagamento de tributos, como IPVA.

De acordo com o vereador Raytante, a proposta é uma forma de proteger o contribuinte de práticas abusivas de cobrança do IPVA por meio da apreensão de veículo. “Os órgãos de fiscalização não podem mais utilizar a apreensão do veículo como forma de coagir o contribuinte ao pagamento de tributos”, disse.

Ainda de acordo com o vereador, o Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego de Redenção (DMTT) realiza apreensões de veículos mesmo não sendo de sua competência. “O projeto de lei que foi apresentado por nós, proíbe que o DMTT faça a apreensão de veículos com o IPVA atrasado, proíbe que o Detran faça esse tipo de retenção, impede a remoção para os pátios de retenção, interrompe a cobrança de diárias e das taxas pagas aos guinchos. Essa lei visa proteger o cidadão que tem por algum o motivo o IPVA atrasado”, assegura.

O projeto destaca ainda que, a cobrança feita pelos órgãos de fiscalização é tão abusiva que seria a mesma coisa do município entrar na casa das pessoas e tirá-la à força de lá, com a justificativa de que o IPTU do imóvel estaria atrasado.

Caso a lei seja aprovada e a partir do momento em que ela entrar em vigor, os agentes de trânsito que a desrespeitar e efetuar qualquer apreensão de forma ilegal poderão ser processados pelos donos dos veículos.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, onde serão debatidos os princípios de legalidade e de constitucionalidade da referida lei. Caso seja aprovado pelo relator, presidente e membro da comissão, o projeto será encaminhado ao plenário da Câmara para que seja apreciado pelos demais vereadores.

APOIO: Após ser apresentado, o projeto causou discussões acaloradas, onde a maioria dos vereadores afirmou que é necessário criar uma lei para que barre as chamadas blitz do IPVA realizadas pelo DMTT. “Temos que acabar com essa ilegalidade que vem ocorrendo de forma tão violenta contra o trabalhador que é a apreensão dos seus veículos, que após serem encaminhados para os pátios de retenção muitas vezes acabam sendo leiloados”, disse o vereador Dr. Rener.

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