Ministério Público apura denúncias de irregularidades no atendimento à saúde em Jacundá

Redação Por: Redação

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Publicado em 29/05/2019 16:22h

Ministério Público apura denúncias de irregularidades no atendimento à saúde em Jacundá

Em Jacundá, o promotor de Justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista de Silva, instaurou, nesta terça-feira (28), Procedimento Preparatório (nº 05/2019) que tem como objetivo apurar as denúncias relatadas pelo Conselho Municipal de Saúde sobre irregularidades no atendimento à saúde no município. A Secretaria Municipal de Saúde já foi notificada pela Promotoria de Jacundá para prestar esclarecimentos.

A partir da instauração do procedimento a Promotoria de Jacundá irá fiscalizar se a atuação dos gestores públicos municipais está respeitando os princípios basilares da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e motivação pautada no interesse público.

Dez meses atrás MP já cobrava melhorias na saúde em Jacundá

Para isso serão realizados coleta de informações, depoimentos, documentação e diligências que podem resultar, inclusive, em ação judicial contra a administração municipal uma vez que cabe ao Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”.

o Ministério Público realizou audiência extrajudicial com o objetivo de buscar melhorias no atendimento feito à população pela Secretária de Saúde de Jacundá. Porém, diante desta nova reação do MP, tudo indica que foram palavras ao vento! (Fonte:MPPA)


Fonte: Blog do João Carlos

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