A portaria foi publicada nesta quarta-feira (18), no "Diário Oficial da União".

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o Coronel Neil Duarte como superintendente regional, criou um comitê gestor para regularizar imóveis fundiários na Amazônia Legal. O comitê deverá planejar ações para agilizar a regularização de projetos de assentamento do Programa Nacional de Reforma Agrária e em áreas da União na Amazônia Legal. 

O objetivo é atender as demandas, que sofreram "aumento significativo" e será composto por 11 subcomitês, que vão funcionar dentro das Superintendências Regionais do Incra na Amazônia Legal.  

O Subcomitê tem como principal atribuição a descentralização das ações de Regularização Fundiária na área de atuação da SR/30, integrados por representantes da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Divisão de desenvolvimento de Projetos de Assentamentos, Procuradoria Regional, Ouvidoria Agrária Regional.

Os Subcomitês ficarão sob a supervisão técnica e normativa do Comitê Gestor e serão coordenados pelo Superintendente Regional Coronel Neil Duarte.

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