CPF passa a ser documento único no setor federal

Redação Por: Redação

Política Novidades

68 Visualizações

Publicado em 13/03/2019 15:16h

CPF passa a ser documento único no setor federal

Governo Federal alterou; nesta segunda-feira 11; o Decreto nº 9.094 - de 17 de julho de 2017 –, o Decreto nº 8.936 – de 19 de dezembro de 2016 -, e o Decreto nº 9.492 – de 5 de setembro de 2018- para que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passe a ser “suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017”, como consta no Diário Oficial da União. O Decreto em questão é o nº 9.723.
Segue o link com as informações dos documentos que poderão ser substituídos pelo CPF, a partir do Decreto nº 9.723: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/66545657 

Fonte: Diário Oficial da União

Foto: Arquivo/Prefeitura de Garulhos

Comentários

Deixa seu comentário abaixo sobre esta notícia:

É Notícia Pará - Portal de Notícias