Câmara Municipal anula decreto que suspende pagamento de insalubridade. Questão segue na Justiça

Redação Por: Redação

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Publicado em 29/05/2019 17:38h

Câmara Municipal anula decreto que suspende pagamento de insalubridade. Questão segue na Justiça

Servidores da Saúde estiveram em peso nesta terça-feira,  28, na Câmara Municipal de Marabá. O assunto que pautou as discussões da sessão foi o Projeto de Decreto Legislativo 65/2017. A proposta, de autoria do vereador Ilker Moraes Ferreira (PHS), revoga os efeitos do Decreto Municipal 12/2017 que reduz em 10% o percentual do adicional de insalubridade dos servidores da Saúde, até a realização de perícia como exigência legal. A maioria dos vereadores – 13 – aprovou o projeto.

O prefeito Sebastião Miranda Filho esteve na sessão e discursou para os servidores que lotaram a plateia, lembrou que pegou o município afundado em dívidas e organizou as finanças. Justificou que, quando assumiu, a folha de pagamento consumia 60% dos recursos, por isso teve de fazer alguns ajustes.

Anunciou que no próximo dia 31 fará licitação para contratar a empresa que vai elaborar os laudos que definirão quem terá direito a receber o adicional de insalubridade e garantiu que pagará os retroativos – que já somam 28 meses – para quem tiver direito.

Servidores da Saúde ainda aguardam laudo  

“A Justiça reconheceu que precisa ter um novo laudo pericial. Temos de ter responsabilidade com os recursos públicos, tenho limite para gastar com salário, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal”, defendeu.

Ilker Moraes, afirmou que os servidores da Saúde e a Câmara aguardam desde 2017 o laudo pericial, mas não dá para esperar mais para que isso seja feito, enquanto os servidores deixam de receber a porcentagem.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública (Sintesp), Raimundo Gomes Bezerra, lembrou que os servidores já possuem laudo comprobatório, afirmando que, em 1994, técnicos do Ministério do Trabalho estiveram em Marabá e elaboraram um laudo: “Já se passaram 28 meses, o Nível Fundamental, que ganha R$ 998, perdeu R$ 2.974,00 ao longo desse período, dinheiro que fez e faz falta aos trabalhadores e à família”.

Entre os sete vereadores que votaram contra a derrubada do decreto, Miguel Gomes Filho, o Miguelito, afirmou que não há garantia do retorno imediato do pagamento dos 10% retirados porque o caso está judicializado, acrescentando que a proposta deveria ter sido votada dois anos atrás.

Fonte: Blog do João Carlos

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